Processo 711444/17
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 03/10/2017 10:04
Autuado em 03/10/2017 10:04
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5023/2017 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 08/01/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2017 Acórdão   5023/ 2017 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/12/2017 Acórdão   5023/ 2017 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado MUNICIPIO DE MARINGA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/10/2017 10:48 502860/14 REPRESENTAÇÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/01/2018 1740 Acórdão nº 5023/2017
08/12/2017 1732 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2017 de 14/12/2017
08/11/2017 1711 Termo de Distribuição de Processo nº 5046/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/02/2018 09:49 DP  
12/01/2018 10:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 100/2018 -
11/01/2018 14:31 SMPjTC  
11/01/2018 14:23 STP  
11/01/2018 12:09 SMPJTC  
10/01/2018 11:19 5PC Ciência de Decisão nº 2/2018 -
09/01/2018 13:30 SMPjTC  
14/12/2017 16:52 STP Acórdão nº 5023/2017 -
14/12/2017 16:52 STP Certidão de Sessão nº 1206/2017 -
03/10/2017 10:50 GCFC  
03/10/2017 10:04 DP Informação nº 12990/2017 -

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